Prefeitura na Bahia é alvo de mandados de busca e apreensão em operação da PF contra fraudes na concessão de alvarás de táxi
09/07/2025
(Foto: Reprodução) Mandados foram cumpridos na sede da gestão municipal de Serra Preta e nas casas de servidores sob suspeita. Investigações apontam que autorizações eram concedidas para fraude na isenção de impostos. Polícia Federal investiga concessões de táxis em Serra Preta, próximo a Feira de Santana
A sede da Prefeitura de Serra Preta, a 55 km de Feira de Santana, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (9). Servidores da gestão municipal são suspeitos de operarem um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi na cidade.
A operação, batizada de "Bandeira Livre", foi deflagrada pela Polícia Federal (PF). Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de funcionários da prefeitura. Ninguém foi preso. A gestão municipal disse que colabora com as investigações. (Leia a nota na íntegra ao final do texto)
De acordo com a PF, os alvarás de taxistas eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão, com o objetivo de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na compra de veículos novos.
As investigações apontaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. No entanto, a maioria dos permissionários não exercia a atividade e tinha vínculos empregatícios em outras áreas. Para a Polícia Federal, o número é considerado desproporcional, já que o município tem aproximadamente 18 mil habitantes e a média nacional é de um taxista para cada mil moradores.
Ainda segundo a PF, houve um aumento expressivo na concessão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, o que reforça as suspeitas de fraude fiscal.
Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na concessão de alvarás de táxi em Serra Preta
PF-BA
Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da prefeitura e os outros dois nas residências de servidores apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana, responsável por expedir as ordens, também determinou o bloqueio de valores referentes aos tributos fraudados em contas bancárias dos beneficiários das permissões irregulares.
Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal. No caso dos servidores, podem responder ainda por corrupção ativa.
O que diz a prefeitura de Serra Preta:
A Prefeitura de Serra Preta se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que está colaborando com as investigações. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Serra Preta vem a público manifestar-se sobre a operação “Bandeira Livre”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), com foco na apuração de supostas fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações para táxis no município.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública. Todos os fatos noticiados serão apurados com o máximo rigor, por meio de verificação interna, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, sempre em estrita observância ao devido processo legal.
A Prefeitura permanece à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e dos demais órgãos de controle, colaborando plenamente e fornecendo todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.
Por fim, reafirmamos à população de Serra Preta que esta gestão é pautada pela seriedade, pelo respeito ao interesse público e pela defesa intransigente da probidade administrativa, não sendo toleradas condutas que afrontem a legislação ou a confiança da comunidade.
Alvarás de taxista eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão
PF-BA
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